REDE
DOS PONTOS DE MEMÓRIA E INICIATIVAS COMUNITÁRIAS EM MEMÓRIA E MUSEOLOGIA SOCIAL
DO RIO GRANDE DO SUL
REPIMRS
 |
| Foto Eduíno Mattos |
Carta das Missões
São
Miguel das Missões, 25 de Agosto de 2012
No dia 25 de agosto de 2012 realizou-se o II Encontro da Rede dos Pontos de Memória e Iniciativas Comunitárias em Memória e Museologia Social do Rio Grande do Sul - REPIMRS, na Escola Estadual Padre Antônio Sepp, na cidade de São Miguel das Missões – RS. A reunião contou com a participação de 29 representantes de comunidades, entre eles, intelectuais e ativistas atuantes no campo da Museologia Social do Rio Grande do Sul, além de membros da equipe técnica do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram/MinC. Como resultado dos principais temas debatidos, produziu-se a Carta das Missões, onde se encontram princípios norteadores das atividades da Rede debatidos desde encontros anteriores (I Reunião da REPIM-RS, Seminário História e Comunidades-ANPUHRS e GT Pontos de Memória do Conexões Ibram), em especial no que diz respeito à definição do conceito de comunidades, princípios norteadores sobre o estabelecimento de parcerias e autogestão, funções da REPIM-RS e outras providências.
• Considerando a importância, necessidade de ampliação e manutenção do Programa Pontos de Memória para a realidade do Rio Grande do Sul;
• Reafirmando a importância da articulação em redes e de seu estímulo, em especial da REPIMRS.
• Pautando-se nos princípios da Carta da Rede dos Pontos de Memória e Iniciativas Comunitárias em Memória e Museologia Social – Brasília – DF, 2012, onde a autonomia, a descentralização, a diversidade e a cooperação em rede são fundações desta Rede.
• Respeitando os acordos internacionais, em especial o Relatório da Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (2001), que insta as nações conveniadas a maximizar os benefícios da diversidade em todas suas instituições em vista do combate ao racismo, xenofobia ou discriminação correlata;
• Considerando a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (1989) e a Declaração Universal dos Povos Indígenas, onde se asseguram o direito ao auto-reconhecimento e à consulta livre, prévia e informada às comunidades;
• Respeitando as resoluções adotadas na Mesa Redonda de Santiago do Chile, a Convenção da Biodiversidade de 1992 promulgada pelo Decreto nº 2.519/1998, os decretos e leis vigentes no território brasileiro em especial art. 215 e 216 da Constituição Federal, o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei 11.340/03 (Lei Maria da Penha), a Legislação Brasileira sobre Pessoas Portadoras de Deficiência, em especial o Decreto Legislativo n° 186, o Decreto n° 6.040, o Decreto n° 5.051, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, a Lei n° 10.741,a Lei do Estado do Rio Grande do Sul 11.872, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em especial as leis 10.639/03 e 11.645/08, que, em conjunto, asseguram os direitos à Memória das comunidades indígenas, afro-brasileiras e periféricas;
• Apoiando-se no eixo Setorial Museus Comunitários e Ecomuseus do Plano Nacional Setorial de Museus 2010-2020, em especial os Tema Transversal 01 – Gestão Museal; Tema Transversal 02 – Preservação, Aquisição e Democratização de Acervos; Tema Transversal 03 – Formação e Capacitação; Tema Transversal 04 – Educação e Ação Social; Tema Transversal 05 – Modernização e Segurança; Tema Transversal 06 – Economia dos Museus; Tema Transversal 07 – Acessibilidade e Sustentabilidade Ambiental; Tema Transversal 08 – Comunicação e Exposições; Tema Transversal 09 – Pesquisa e Inovação.
A partir deste conjunto de considerações, estabelecemos os seguintes aspectos norteadores para a Rede de Pontos de Memória e Iniciativas Comunitárias em Museologia Social do Rio Grande do Sul:
• A Rede de Pontos de Memória e Iniciativas Comunitárias do Rio Grande do Sul (REPIM-RS) entende por comunidades grupo ou grupos de pessoas em situação de vulnerabilidade social unidas por vínculos históricos relacionados a aspectos territoriais, étnicos, culturais e/ou de gênero, em especial quando movidas ou organizadas em prol da defesa e promoção do Direito à Memória e à História, assim como a outros tópicos dos Direitos Humanos e Culturais;
• A Rede de Pontos de Memória e Iniciativas Comunitárias do Rio Grande do Sul (REPIM-RS) busca garantir que a relação das comunidades com instituições parceiras (universidades, empresas e órgãos públicos) seja estabelecida mediante um contrato formal que obedeça os seguintes princípios: que as comunidades sejam as protagonistas dos projetos em sua concepção, execução e avaliação; que as parcerias se pautem na superação da vulnerabilidade social, em especial a partir da geração de contrapartidas voltadas ao desenvolvimento sustentável e no compromisso da superação das desigualdades; que os fundos captados em nome das comunidades e de suas vulnerabilidades sejam revertidos para as comunidades, fortalecendo seus espaços de memória e educação com equipamentos e injetando recursos eficientes; que as formações e qualificações fortaleçam as lideranças e a juventude, bem como assessore as comunidades a produzirem seus próprios projetos e a realizar a prestação de contas; que os bolsistas dos projetos universitários sejam prioritariamente membros das comunidades onde se desenvolvam os projetos, assim como os funcionários a serem contratados; que os bolsistas de projetos universitários sejam selecionados pela comunidade, em especial a partir do Conselho Gestor dos Pontos de Memória; que o Direito à imagem e o Direito à propriedade intelectual sejam norteadores da produção imagética, musical e textual das ações, tanto no que diz respeito à produção infantil quanto aos demais integrantes das comunidades; que a produção acadêmica seja norteada pelos interesses das comunidades, gerando produções que resultem em conquistas das comunidades; que a produção acadêmica textual e audiovisual retorne para a comunidade em versões impressas e digitais; que a produção intelectual sobre a comunidade conte com autores comunitários na qualidade prioritária ou como co-autores na produção acadêmica, eventos, congressos, seminários e fóruns; que os objetivos, as metodologias, o orçamento, as justificativas e os demais tópicos dos projetos sejam construídos a partir de interesses da comunidade; que se respeite a Convenção 169 da OIT, não sendo possível realizar qualquer estudo ou intervenção em comunidades sem a sua autorização expressa por meio de documentos áudios-visuais, escritos e outras formas de manifestação comunitária; que a ação-pesquisa-ação seja o princípio metodológico das atividades empreendidas em prol da memória comunitária.
• A Rede de Pontos de Memória e Iniciativas Comunitárias do Rio Grande do Sul (REPIM-RS) entende que a gestão dos Pontos de Memória observe os seguintes princípios: que a emancipação e independência da comunidade seja garantida; que o Estatuto e Regimento dos Pontos de Memória e Iniciativas Comunitárias sejam construídos de forma comunitária, não permitindo integrantes externos na qualidade de votantes, mas, especialmente, como colabores externos; que as parcerias e o Estado promovam intercâmbios entre os integrantes dos Pontos de Memória e iniciativas comunitárias em Museologia Social; que se crie mecanismos para superar o assistencialismo interno e externo; que os Pontos de Memória possuam um conselho gestor comunitário, horizontal e formado por lideranças pertencentes à comunidade; que represente e se comunique com os órgãos públicos, redes, movimentos sociais os pontos positivos e negativos dos seus pontos de memória e iniciativas comunitárias em memória e museologia social que os Pontos de Memória disponibilizem sua produção, resguardado os princípios dos Direitos Autorais.
• A Rede de Pontos de Memória e Iniciativas Comunitárias do Rio Grande do Sul (REPIM-RS) tem por compromisso: estabelecer um conselho horizontal para seu funcionamento, fundamentado na atuação de articuladores capazes de concentrar, promover e fortalecer Pontos de Memória e iniciativas comunitárias em Museologia Social; elaborar um planejamento anual em parceria com as comunidades para atender as demandas de formação dos pontos de memória e iniciativas comunitárias em memória e museologia social; proporcionar formações e qualificações em Memória e Museologia Social; integrar um número cada vez maior de representantes de comunidades e de cada Conselho dos Pontos de Memória; criar um observatório que zele pelos princípios do programa Pontos de Memória, produzindo relatórios públicos sobre as condições de cada ação; divulgar e promover formações visando a difusão do edital de Pontos de Memória, entre outros; criar eventos, seminários, encontros e intercâmbios que assegurem o debate, a troca de informações e as conexões comunitárias.
• A Rede de Pontos de Memória e Iniciativas Comunitárias do Rio Grande do Sul (REPIM-RS) solicita ao Ministério da Cultura a criação de editais específicos com sistema de avaliação adaptado a integrantes e moradores de comunidades, preferencialmente, em locais que possui pontos de memória e iniciativas comunitárias em memória e museologia social, respeitando a singularidade de expressão das comunidades que sofrem exclusão histórica a partir de critérios territoriais, étnicos, culturais e/ou de gênero.
• A Rede de Pontos de Memória e Iniciativas Comunitárias do Rio Grande do Sul (REPIM-RS) solicita intervenção do Ministério da Cultura junto ao Ministério da Educação (MEC) para a criação de graduações em Museologia com ênfase em Museologia Social no turno noturno, curso este diretamente interessado na justiça social e na correção das desigualdades sociais por meio do reconhecimento e da defesa da Memória das comunidades.
Participam da criação deste documento
1. Andréia Becker – Memorial da Câmara de Camaquã, Núcleo de Pesquisas Históricas de Camaquã, REMRS (Camaquã)
2. Arthur Boderode Becker – Graduando em Museologia UFRGS (Porto Alegre)
3. Bedati Finokiet – Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS (Santo Angelo)
4. Cláudia Feijó da Silva – Ponto de Memória da Lomba do Pinheiro/Articuladora REPIMRS (Porto Alegre)
5. Daniela Pioner – Instituto Bruno Segalla (Caxias do Sul)
6. Diego Luiz Vivian – Museu das Missões (Ibram/Minc), Articulador REPIMRS (São Miguel das Missões)
7. Eduíno de Mattos – Ponto de Memória da Lomba do Pinheiro (Porto Alegre)
8. Emílio L. Dos Costa – Ponto de Memória Missioneira (São Miguel das Missões)
9. Fernanda Brunetta Figueiró – Graduanda em História UFRGS (Porto Alegre)
10. Geanine Vargas Escobar – Museu Treze de Maio (Santa Maria)
11. Hélio B. Silveira - Centro Cultural Esportivo Ferroviário (Porto Alegre)
12. Izolina E. Anhaia – Ponto de Memória Lomba do Pinheiro (Porto Alegre)
13. Jean Baptista – Universidade Federal do Rio Grande (Rio Grande)
14. José Herter - Artesão e Membro do Ponto de Memória Missioneira (São Miguel das Missões)
14. José Herter - Artesão e Membro do Ponto de Memória Missioneira (São Miguel das Missões)
15. Juliana Medeiros – Ponto de Memória Lomba do Pinheiro (Porto Alegre)
16. Luciane de Oliveira – Rede Jovem pelo Patrimônio Mundial (REJUPAM) / Ponto de Memória Missioneira (São Miguel das Missões)
17. Manuela Garcia – Ponto de Memória Lomba do Pinheiro, Graduanda em Museologia UFRGS (Porto Alegre)
18. Marcelle Pereira – Coordenação de Museologia Social e Educação (Ibram/MinC)
19. Marcia Reck da Silva – Secretaria de Cultura e Turismo de São Miguel das Missões (São Miguel das Missões)
20. Marcia Vargas – Ponto de Memória Lomba do Pinheiro, Rede de Educadores em Museus do RS (Porto Alegre)
21. Marly Cuesta – Pontos de Cultura do RS (Porto Alegre)
22. Ritiéli Pilar – Ponto de Memória Missioneira (São Miguel das Missões)
23. Teresa Dutra – Ponto de Memória Lomba do Pinheiro (Porto Alegre)
24. Teresinha Beatriz Medeiros – Ponto de Memória Lomba do Pinheiro (Porto Alegre)
25. Tony Boita – Graduando em Museologia UFPel / Articulador da Rede dos Pontos de Memória e Iniciativas Comunitárias em Memória e Museologia Social (Pelotas)
26. Treyce Ellen Goulart – Universidade Federal de Rio Grande (Rio Grande)
27. Valter Braga – Ponto de Memória Missioneira (São Miguel das Missões)
28. Vera Lucia Dreilich da Silva – Guia Turístico da Associação de Guias Turísticos das Missões
29. Zoé Parisot – Mestranda em turismo comunitário (França)
Nenhum comentário:
Postar um comentário